Política de Privacidade da BoraWin

A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade da plataforma. As informações são coletadas e tratadas com base em princípios de transparência, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018, LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Quais Dados Pessoais São Coletados

Durante o uso da plataforma, os seguintes dados podem ser coletados:

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Documentos de identificação (CPF, RG ou equivalente)
• Endereço residencial
• Dados de acesso à conta (login e histórico de sessões)
• Informações sobre transações financeiras
• Dados de navegação e comportamento no site

Por Que Esses Dados São Coletados

As informações são utilizadas para:

• Verificar a identidade dos usuários e garantir a segurança das contas
• Processar depósitos, saques e demais transações
• Cumprir obrigações regulatórias e legais, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro
• Personalizar a experiência na plataforma
• Prestar suporte ao usuário

Medidas de Proteção Aplicadas

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para resguardar as informações dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito a informações sensíveis
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de vulnerabilidades
• Treinamento periódico das equipes responsáveis pelo tratamento de dados

Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais armazenados em seu nome
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas
• Requerer a exclusão dos dados, observados os limites legais aplicáveis
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogar o consentimento previamente concedido

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são utilizados de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades declaradas. Nenhuma informação é tratada de maneira incompatível com os propósitos para os quais foi coletada.

Finalidades do Tratamento de Dados

• Prestação dos serviços da conta: processamento de cadastros, autenticação de identidade e gestão do perfil do usuário na plataforma.
• Processamento de transações: viabilização de depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura.
• Aprimoramento dos serviços: análise de dados agregados para identificar melhorias na plataforma, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades.
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, atualizações e novidades, condicionado ao consentimento do usuário. O usuário pode cancelar esse tipo de comunicação a qualquer momento.
• Análise de comportamento: uso de ferramentas analíticas para compreender padrões de navegação e otimizar a experiência na plataforma.
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais, incluindo requisitos de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e proteção de dados.

O tratamento das informações é realizado com base em fundamentos legais estabelecidos pela LGPD, incluindo consentimento, execução contratual e cumprimento de obrigação legal.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados pela plataforma, nos termos da legislação vigente.

Como Acessar os Dados

O usuário pode visualizar as informações cadastradas diretamente na área de perfil da conta. Para dados que não estejam disponíveis nessa seção, é possível encaminhar uma solicitação por meio dos canais de suporte da plataforma.

Correção de Informações

Caso algum dado esteja incorreto ou desatualizado, o usuário pode:

• Atualizar as informações diretamente nas configurações da conta, quando disponível
• Solicitar a correção por meio do suporte ao cliente, apresentando a documentação necessária

Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. A exclusão será realizada observando os seguintes critérios:

• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias serão retidos pelo prazo exigido por lei
• Informações vinculadas a investigações em curso ou disputas não resolvidas poderão ser mantidas até a conclusão dos procedimentos

Consentimento para Verificações de Segurança e Processamento de Pagamentos

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias à proteção da conta e com o processamento de dados de pagamento por provedores autorizados. Esses provedores atuam em conformidade com os padrões de segurança aplicáveis ao setor financeiro e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade não são permitidos.

Limitações de Verificação de Idade

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade para confirmar a maioridade dos usuários durante o cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentos válidos, não é possível garantir a verificação etária de todos os acessos.

Solicitação de Exclusão de Dados de Menores

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados pela plataforma, deverá entrar em contato com o suporte imediatamente. Após a confirmação da situação, os dados serão excluídos sem demora injustificada, nos termos da LGPD e das normas de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis no Brasil.

A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos e não direciona qualquer conteúdo ou comunicação a esse público.

Em razão da natureza global das operações, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países distintos do Brasil, onde parceiros e prestadores de serviços da plataforma estão estabelecidos.

Base para a Transferência

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de transferência e processamento internacional dos seus dados pessoais, conforme previsto nesta política.

Garantias de Confidencialidade

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as seguintes salvaguardas:

• Os parceiros e prestadores de serviços envolvidos estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações
• O tratamento dos dados no exterior observa padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira, incluindo as diretrizes da LGPD
• Nenhuma informação pessoal é transferida para terceiros sem finalidade específica e sem as garantias adequadas

A plataforma adota as medidas necessárias para assegurar que os direitos dos usuários sejam preservados independentemente do país onde os dados sejam processados.

Este documento pode conter disposições que limitam ou modificam o alcance das regras geralmente aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, na extensão permitida pela legislação brasileira vigente.

Aplicação das Disposições

As limitações e isenções previstas nesta política entram em vigor a partir do momento em que o usuário:

• Aceita expressamente os termos ao se cadastrar na plataforma
• Utiliza os serviços após ter sido informado sobre a política de privacidade vigente
• Confirma sua concordância por qualquer mecanismo de aceitação disponível na plataforma

Escopo das Disposições

As isenções aplicáveis não afetam os direitos fundamentais dos usuários previstos na LGPD nem qualquer direito protegido por legislação de ordem pública. Em caso de conflito entre as disposições desta política e a lei aplicável, prevalecerão as normas legais.

A plataforma utiliza cookies para aprimorar a experiência dos usuários e garantir o funcionamento adequado dos serviços disponíveis.

O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e colete informações sobre o comportamento de navegação.

Como os Cookies São Utilizados

Os cookies coletados pela plataforma têm as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso: análise do volume de acessos e das páginas mais visitadas
• Análise de comportamento: compreensão de como os usuários interagem com os recursos da plataforma
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de navegação do usuário
• Aprimoramento do site: identificação de falhas técnicas e oportunidades de melhoria na usabilidade

Retenção de Dados de Cookies

Os dados coletados por meio de cookies são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são descartados ou renovados conforme necessário.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado ao dispositivo. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso da plataforma implica a aceitação integral dos termos descritos neste documento. Ao acessar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições desta política.

Versão Vigente

A versão mais recente desta política é sempre a que prevalece sobre versões anteriores. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais disponíveis na plataforma, incluindo notificações no site ou por e-mail.

Continuidade de Uso

Caso o usuário não concorde com os termos desta política ou com eventuais atualizações, deverá suspender o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre observando os princípios de necessidade, proporcionalidade e conformidade legal.

Situações em Que o Compartilhamento Pode Ocorrer

• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por autoridades competentes, ordens judiciais ou determinações regulatórias
• Resolução de disputas: em casos de conflitos que envolvam a conta do usuário ou transações realizadas na plataforma
• Execução de acordos contratuais: com parceiros e prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como provedores de pagamento, plataformas de análise e fornecedores de tecnologia

Informações sobre Terceiros

As categorias de terceiros com quem os dados podem ser compartilhados estão indicadas neste documento. Quando o compartilhamento envolver uma finalidade não prevista expressamente, o usuário será informado sobre o propósito e o escopo do compartilhamento antes que ele ocorra, na medida em que a legislação aplicável assim o permita.

Consentimento para o Compartilhamento

Ao fornecer seus dados pessoais e utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com o compartilhamento nas condições descritas nesta seção. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observadas as limitações decorrentes de obrigações legais ou contratuais em vigor.

A plataforma pode conter links que direcionam o usuário a sites externos, operados por terceiros com políticas de privacidade próprias e independentes.

Ausência de Responsabilidade sobre Conteúdo Externo

A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo tratamento ou pela proteção de dados realizada por sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no site. Cada site externo é regido por suas próprias políticas e práticas de privacidade.

Recomendações ao Usuário

Ao acessar sites externos a partir de links disponíveis na plataforma, recomenda-se que o usuário:

• Leia atentamente a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal
• Verifique as práticas de segurança e os termos de uso do site externo
• Adote cautela ao compartilhar dados em ambientes fora da plataforma

A presença de links para sites externos não constitui endosso, parceria ou aprovação do conteúdo ou das práticas de privacidade desses sites.